sexta-feira, novembro 13, 2009

Entenda a Lei que pune a Vadiagem em Assis



Está no artigo 59 da Lei de Contravenções Penais de 1941. Ficar sem fazer nada, sendo apto para o trabalho, é considerado vadiagem. A pena para esse tipo de contravenção é prisão de 15 dias a três meses.


Esta é a lei que levou o  Danilo Gentili para a cadeia em Assis, interior de SP como vimos na matéria CQC Investiga da última 2ª feira.


Em Assis, a aplicação da lei da vadiagem não é imediata. Quem for pego vadiando tem um mês para parar de vadiar. Por exemplo, quem for parado em uma blitz ou abordado na rua pela polícia e não tiver ocupação profissional será fichado em uma das delegacias da cidade. A pessoa  é encaminhada para uma perícia médica e se for considerada apta a trabalhar tem que procurar emprego. Caso contrário pode ser autuado em flagrante por vadiagem e vai ser recolhido à cadeia pública. A medida foi tomada para conter a violência na cidade.


Eu acredito que a polícia agiu corretamente ao abordar o Danilo Gentili, já que estavam cumprindo a sua função dentro de uma lei que é aplicada na cidade. A polícia também acertou ao conduzi-lo a delegacia, mesmo sabendo se tratar de uma pessoa pública.


Se a lei existe deve ser aplicada, mas é preciso combater abusos. é o que pensa o Presidente da OAB da cidade Paulo José Delchiaro: "Se a polícia está agindo dentro de uma coerência, lógico, isso é legal. Agora o que não pode na verdade é exercer um abuso de autoridade, abuso do poder"
 

Infelizmente, não foi o que constatamos na matéria exibida no CQC da última 2ª. O que vimos foi abuso de poder dos políciais; agressão e truculência desnecessárias. Nem mesmo com a interferência de um transeunte os policiais se intimidaram em continuar as agressões ao reporter.

Sorte do Danilo Gentili de não ser negro em uma hora dessas. 


Fontes de pesquisa Globo.com e Uol 
Posted By: Viviane Pereira

Entenda a Lei que pune a Vadiagem em Assis

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10 comentários:

  1. Fala serio.
    Até eles disseram no ar.
    Isso é uma lei fascista!
    Leia Domenico de Masi

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  2. Q pouca vergonha!
    Grazadeus nao moro nessa cidade!
    Senão como ia ficar na praça jogando truco?
    Foda! =/
    Parabéns pelo blog! =D

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  3. Agiu corretamente? Ele é reporter, estava trabalhando, portanto não infringia lei nenhuma

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  4. Conter a violência?

    É mais fácil prender uma pessoa na rua do que subir uma favela para prender um traficante!

    Realmente, isso me deixa completamente indignado. Se isso virar moda, estamos todos ferrados!

    Ao inves de prender "políticos bandidos", e os "não-políticos bandidos" vamos prender as pessoas que resolveram não trabalhar!

    Vai ter tanta gente presa, que não vai ter como manter esse povo todo na cadeira!

    Parabens pelo programa!
    Parabens Danilo

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  5. Recebemos via email uma análise da Equipe Gamil Föppel Advogados Associados sobre a prisão do Danilo Gentili em Assis SP. O texto contém uma análise técnica completa sobre o ocorrido.

    http://www.cqcblog.com/2009/11/uma-analise-tecnica-da-fatidica.html

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  6. Adevogado é fogo, primeiro vêem um flash e já ficam serelepes, sem saber se é mídia ou mesmo um trovão, deviam saber o que é escalonamento da força, pois se houver uma ordem legal para que o indivíduo se posicione para busca pessoal, é o militar que dirá a posição e não o abordado, a não ser que haja um método de adivinhação de quem é criminoso ou mesmo um satélite futurista que localize arma, droga e marque o marginal, havendo resistência do abordado o mesmo será colocado na posição elevando-se o tom de voz, ou pela força. Agora o vídeo mostra que o repórter mostrou-se resistente a abordagem. Mas fazer o que, acham que polícia deve pedir a vossa mercê que diga se está contrariando as leis e que tome um chá com os mesmos...

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  7. Uma das ferramentas da qual se dispõe o direito é a lógica e não existe lógica em se prender uma pessoa por não estar empregado, já que, no país existe tamanha carência de empregos.

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  8. CONVIDO A EQUIPE DO "CQC" A POSTAR ESSE LINK NO PAGINA INICIAL. MAS NÃO ESPERO MUITO, POIS VCS QUEREM APENAS SUA AUDIENCIA, CUSTE O QUE CUSTAR. ASSIM VIVE A LIBERDADE NO BRASIL. O CARA QUE ROUBOU SEU CARRO, OU ESTUPROU SUA FILHA, OU O POLITICO QUE DESVIA VERBA, TAMBEM USA ESSA MESMA FRASE. QUEM ESTA A FAVOR DESSE PROGRAMA, POR FAVOR, NÃO SEJA HIPOCRITA. AO SER VITIMA EM ALGUM MOMENTO, LEMBRA DESSAS INICIAIS "CQC". LEIAM http://www.diariodeumpm.net/2009/11/16/os-dois-lados-de-uma-ocorrencia-a-detencao-de-danilo-gentili-reporter-do-cqc-em-assis-sp/

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  9. O Piccini tem razão... Ele disse que era repóter e msmo assim eles o prenderam... Mas vamos combinar... Com aquele cabelinho, com aquela carinha de vagabundo dele... oaksoaskaoskaoks

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  10. Vixi entao nao posso ir para assis new to desempregada e nao consigo emprego e agora?

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